8067822-12.2024.8.05.0001

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0138-23

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: ATIVO

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:32

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2026, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Ap 8067822_12.2024.8.05.0001 preliminar diligência

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/04/2026, 10:17

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:19

Despacho

•06/05/2026, 13:30

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Despacho

•27/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:08

Petição

•10/12/2025, 17:03

Sentença

•10/12/2025, 08:42

Sentença

•09/12/2025, 21:52

Informação 2º Grau

•28/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:09

Informação 2º Grau

•06/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:49

Certidão

•20/05/2025, 10:05

Certidão

•14/04/2025, 14:44

Parecer do Ministerio Público

•05/04/2025, 15:02