0582043-60.2016.8.05.0001

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MOVIMENTO DOS SEM TETO DA BAHIA COORD MARIA LUCIANE LOBATO FERREIRA

Autor

VITOR FONSECA SANTOS

Autor

WAGNER MOREIRA CAMPOS

Autor

MOVIMENTO DOS SEM TETO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

VITOR FONSECA SANTOS

OAB/BA 26806•Representa: ATIVO

IURI FALCAO XAVIER MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUISE BATISTA BORGES

OAB/BA 22041•Representa: PASSIVO

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 10:58

Juntada de certidão dd2g

16/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MPS MINERACAO PERFURACAO SONDAGEM E CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DOS SEM TETO JARDIM AGUA BELA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 08:12

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:41

Juntada de certidão dd2g

05/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/02/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:13

Despacho

•08/02/2026, 08:12

Decisão

•04/02/2026, 08:01

Decisão

•03/02/2026, 20:20

Decisão

•06/10/2025, 11:46

Decisão

•03/10/2025, 12:14

Decisão

•16/12/2024, 16:40

Decisão

•16/12/2024, 09:56

Despacho

•10/06/2024, 18:56

Despacho

•10/06/2024, 18:55

Decisão

•27/03/2024, 16:47

Decisão

•27/03/2024, 14:34

Despacho

•26/09/2023, 11:08

Despacho

•26/09/2023, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 10:02