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0517265-76.2019.8.05.0001
Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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Partes do Processo
ARIOVALDO DO SACRAMENTO SANTANA
CPF 650.***.***-49
PEDRO BERNARDO FIRME SANTANA
CPF 086.***.***-79
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES
OAB/BA 42666•Representa: ATIVO
SIZILANE ANTONIA SACRAMENTO SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ
OAB/BA 58485•Representa: ATIVO
RODRIGO CAMARAO SANTANA
OAB/BA 35641•Representa: ATIVO
LUANA AVILA DE ARAUJO
OAB/BA 74470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: P. B. F. S. Advogado: Sizilane Antonia Sacramento Santana (OAB:BA35243) Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares (OAB:BA42666) Advogado: Luana Avila De Araujo (OAB:BA74470) Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:BA58485) Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0517265-76.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2022, 15:52Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 16:37Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 16:37Expedição de documento
28/04/2022, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/04/2022, 00:00Publicação
15/12/2021, 00:00Petição
10/12/2021, 00:00Publicação
17/11/2021, 00:00Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/11/2021, 00:00Publicação
13/10/2021, 00:00Petição
07/10/2021, 00:00Petição
11/09/2021, 00:00Petição
11/09/2021, 00:00Petição
20/05/2021, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 18:46
Despacho
•16/03/2026, 22:06
Despacho
•16/03/2026, 20:16
Parecer do Ministerio Público
•09/10/2025, 10:31
Decisão
•07/10/2025, 09:36
Decisão
•06/10/2025, 22:06
Despacho
•26/05/2025, 11:19
Despacho
•25/05/2025, 13:46
Despacho
•12/02/2025, 09:41
Despacho
•30/12/2024, 15:16
Ato Ordinatório
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Despacho
•10/06/2024, 18:13
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•07/06/2024, 13:16
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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