8001255-31.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

Partes do Processo

MERCIA DE CARVALHO GONCALVES

CPF 968.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:27

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:03

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:27

Outros documentos

•14/10/2025, 10:05

Outros documentos

•14/10/2025, 10:05

Sentença

•01/10/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•21/07/2024, 16:47

Documento de Comprovação

•21/07/2024, 16:47

Documento de Comprovação

•21/07/2024, 16:47

Decisão

•08/01/2024, 10:42

Outros documentos

•24/12/2023, 15:54