8001268-28.2024.8.05.0088

Mandado de Segurança CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

OLIVIA OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF 537.***.***-04

Autor

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: PASSIVO

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA PRADO MARQUES em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de ADRIANA PRADO MARQUES em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de ADRIANA PRADO MARQUES em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:08

Documentos

Informação 2º Grau

•01/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:56

Sentença

•19/09/2025, 17:33

Informação 2º Grau

•16/07/2025, 14:38

Certidão

•08/05/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 11:03

Certidão

•17/02/2025, 14:29

Despacho

•04/12/2024, 19:48

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:58

Decisão

•08/07/2024, 22:35

Despacho

•12/06/2024, 12:14

Despacho

•10/06/2024, 16:52