8001268-28.2024.8.05.0088

Apelação CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

OLIVIA OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF 537.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: ATIVO

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: PASSIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 16:58

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/04/2026, 09:28

Publicado Ementa em 01/04/2026.

02/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

31/03/2026, 17:54

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:57

Documentos

Petição

•31/03/2026, 17:54

Acórdão

•25/03/2026, 18:42

Despacho

•26/01/2026, 14:54

Despacho

•26/01/2026, 11:46

Informação 2º Grau

•01/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:56

Sentença

•19/09/2025, 17:33

Informação 2º Grau

•16/07/2025, 14:38

Certidão

•08/05/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 11:03

Certidão

•17/02/2025, 14:29

Despacho

•04/12/2024, 19:48

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:58