8016816-17.2022.8.05.0039

Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

WASHINGTON LUIZ SILVA GOMES

CPF 018.***.***-40

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN SOUZA MACEDO

OAB/BA 74236•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO CRUZ LIMA

OAB/BA 71917•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FELINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de CR EM RESP

13/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 23:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/02/2026, 15:28

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:46

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ SILVA GOMES - CPF: 018.915.395-40 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 17:44

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ SILVA GOMES - CPF: 018.915.395-40 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 17:29

Documentos

Petição

•20/02/2026, 15:28

Acórdão

•09/02/2026, 17:37

Despacho

•18/11/2025, 14:17

Despacho

•18/11/2025, 13:57

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:35

Decisão

•13/11/2025, 11:47

Despacho

•01/10/2025, 09:10

Despacho

•29/09/2025, 20:08

Sentença

•05/09/2025, 13:58

Sentença

•05/09/2025, 13:54

Sentença

•04/09/2025, 20:19

SENTENÇA

•04/09/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:47

Petição

•01/09/2024, 16:50