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0300450-10.2015.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JAILSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF 586.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161188/2024

05/03/2024, 16:16

Protocolizada Petição 161188/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Não conhecido o recurso de JAILSON DOS SANTOS CONCEICAO

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/12/2023, 14:28

Documentos

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•07/12/2023, 14:27

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•07/12/2023, 14:27

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•07/12/2023, 14:27

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•07/12/2023, 14:27