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8029078-45.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 37.300,48
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CLODOALDO DA SILVA FILHO
CPF 935.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2026, 10:06Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 21:06Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 17:37Expedição de intimação.
14/10/2025, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 11:30Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 17:24Conclusos para decisão
29/09/2025, 11:49Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025, 10:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025, 14:20Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 12:05Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025, 09:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:49Comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025, 09:49Documentos
Despacho
•14/10/2025, 11:30
Despacho
•01/10/2025, 17:24
Sentença
•07/07/2025, 09:49
Sentença
•07/07/2025, 09:49
Sentença
•07/07/2025, 09:49
Petição
•13/06/2024, 15:51
Sentença
•11/06/2024, 18:30
Sentença
•11/06/2024, 18:30
Sentença
•11/06/2024, 18:30