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8029078-45.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 37.300,48
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE CLODOALDO DA SILVA FILHO
CPF 935.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370Representa: ATIVO
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 10:06

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 17:37

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:49

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 09:49
Documentos
Despacho
14/10/2025, 11:30
Despacho
01/10/2025, 17:24
Sentença
07/07/2025, 09:49
Sentença
07/07/2025, 09:49
Sentença
07/07/2025, 09:49
Petição
13/06/2024, 15:51
Sentença
11/06/2024, 18:30
Sentença
11/06/2024, 18:30
Sentença
11/06/2024, 18:30