8002758-36.2016.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.277,62

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS

CPF 599.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

OAB/BA 43569•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 10/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 10/11/2023 23:59.

26/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

24/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 07/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 07/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:03

Baixa Definitiva

17/06/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Antonio Freire Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Marylia Gabriella Santana De Carvalho (OAB:BA43569) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Fórum Regional do I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8002758-36.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/06/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

25/06/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 16:09

Despacho

•10/09/2021, 04:01

Despacho

•08/09/2021, 08:49

Despacho

•19/01/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:24

Despacho

•04/03/2020, 18:13

Sentença

•30/10/2019, 14:07

Despacho

•25/10/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:33