8002758-36.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.277,62

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2018

12/11/2018, 11:44

Baixa Definitiva

12/11/2018, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2018, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

27/08/2018, 13:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 09/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:36

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2018, 09:02

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:02

Recurso extraordinário admitido

10/07/2018, 08:56

Conclusos para decisão

04/07/2018, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2017 23:59:59.

10/04/2018, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 30/11/2016 23:59:59.

10/04/2018, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2016 23:59:59.

10/04/2018, 01:16

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

06/03/2018, 16:26

Documentos

Despacho

•10/07/2018, 08:56

Decisão

•06/02/2018, 10:16

Acórdão

•29/09/2017, 11:11

Acórdão

•03/11/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 16:53

Sentença

•13/08/2016, 18:40