8023515-07.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.227,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

HAMILTON JOSE COUTINHO

CPF 076.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DINIZ FILGUEIRAS

OAB/BA 57901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE COUTINHO em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

18/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE COUTINHO em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE COUTINHO em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Sentença em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/03/2026 23:59.

13/03/2026, 22:17

Expedição de intimação.

25/02/2026, 17:02

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE COUTINHO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE COUTINHO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:12

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 14:48

Despacho

•06/02/2026, 11:08

Sentença

•23/09/2025, 16:53

Sentença

•23/09/2025, 16:53

Sentença

•23/09/2025, 16:53

Decisão

•01/04/2025, 21:26

Decisão

•01/04/2025, 14:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2025, 18:01

Despacho

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•17/03/2025, 16:55

Despacho

•17/03/2025, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/01/2025, 12:19

Sentença

•31/10/2024, 05:29

Sentença

•30/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:15