8023515-07.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.227,37

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DINIZ FILGUEIRAS

OAB/BA 57901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 15:14

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE COUTINHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:07

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE)

11/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 15:08

Sentença

•17/01/2024, 14:11

Sentença

•17/01/2024, 11:09

Decisão

•20/06/2023, 18:53

Decisão

•20/06/2023, 17:22

Despacho

•06/06/2023, 06:28

Despacho

•05/06/2023, 17:58

Decisão

•04/04/2023, 11:23

Decisão

•29/03/2023, 17:01

Despacho

•01/03/2023, 07:34

Despacho

•28/02/2023, 15:25