8085251-94.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.191,34

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAGALI GOMES PINTO DOS SANTOS

CPF 903.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MAGALI GOMES PINTO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MAGALI GOMES PINTO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MAGALI GOMES PINTO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 13:03

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:56

Expedição de intimação.

04/02/2026, 18:44

Expedição de despacho.

04/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:43

Despacho

•04/12/2025, 11:45

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Despacho

•06/11/2024, 16:13

Despacho

•06/11/2024, 16:13

Decisão

•11/06/2024, 18:20

Decisão

•07/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 19:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/07/2023, 13:59

Decisão

•25/04/2023, 11:31

Decisão

•25/04/2023, 11:31

Decisão

•25/04/2023, 11:31