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8089766-75.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 4.034,15
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO DOMINGUES SIRQUEIRA
CPF 796.***.***-00
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA 46765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
27/09/2025, 14:22Decorrido prazo de BRUNO DOMINGUES SIRQUEIRA em 05/09/2024 23:59.
11/09/2024, 18:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 18:50Publicado Intimação em 22/08/2024.
08/09/2024, 06:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
08/09/2024, 06:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 08:43Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 10:08Baixa Definitiva
21/08/2024, 10:08Juntada de certidão
21/08/2024, 10:08Expedição de intimação.
20/08/2024, 15:02Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 18:27Conclusos para decisão
16/08/2024, 17:01Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 09:15Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 16:30Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 16:30Documentos
Despacho
•19/08/2024, 18:27
Sentença
•11/06/2024, 18:21
Sentença
•11/06/2024, 18:21
Sentença
•11/06/2024, 18:21
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 23:22
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 23:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/07/2023, 11:39
Decisão
•19/06/2023, 16:51
Decisão
•19/06/2023, 16:51
Decisão
•19/06/2023, 16:51
Despacho
•19/10/2022, 18:47
Despacho
•18/10/2022, 09:30
Decisão
•30/07/2022, 09:00
Ato Ordinatório
•03/03/2022, 17:02
Ato Ordinatório
•03/03/2022, 17:00