8008950-29.2022.8.05.0080

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-51

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:52

Publicado Decisão em 10/01/2024.

11/01/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:49

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:49

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

09/01/2024, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:35

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 08:15

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 17:24

Despacho

•23/02/2024, 17:18

Decisão

•09/01/2024, 13:49

Decisão

•09/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:45

Sentença

•29/06/2023, 09:25

Decisão

•11/05/2022, 08:59

Despacho

•06/04/2022, 17:18