8063154-71.2019.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.990,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALBA ANDRADE CARDOSO

CPF 287.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI ANDRADE CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:08

Baixa Definitiva

05/02/2025, 08:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de ALBA ANDRADE CARDOSO em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Publicado Sentença em 14/06/2024.

23/06/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

23/06/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alba Andrade Cardoso Advogado: Davi Andrade Cardoso (OAB:BA31266) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063154-71.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/06/2024, 18:24

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:06

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:33

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 18:23

Sentença

•11/06/2024, 18:23

Sentença

•11/06/2024, 18:23

Decisão

•18/10/2023, 09:55

Decisão

•18/10/2023, 09:55

Decisão

•18/10/2023, 09:55

Despacho

•21/10/2022, 17:55

Despacho

•20/10/2022, 09:50

Sentença

•03/03/2022, 17:37

Sentença

•10/02/2022, 18:21

Despacho

•21/03/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:37

Despacho

•04/02/2020, 16:37

Outros documentos

•28/01/2020, 00:02

Outros documentos

•28/01/2020, 00:02