8063154-71.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.990,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALBA ANDRADE CARDOSO

CPF 287.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 10:33

Baixa Definitiva

28/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de ALBA ANDRADE CARDOSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:04

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:24

Cominicação eletrônica

18/10/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 09:55

Provimento por decisão monocrática

18/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

08/04/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

08/04/2023, 15:34

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 09:55

Decisão

•18/10/2023, 09:55

Decisão

•18/10/2023, 09:55

Despacho

•21/10/2022, 17:55

Despacho

•20/10/2022, 09:50

Sentença

•03/03/2022, 17:37

Sentença

•10/02/2022, 18:21

Despacho

•21/03/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:37

Despacho

•04/02/2020, 16:37

Outros documentos

•28/01/2020, 00:02

Outros documentos

•28/01/2020, 00:02

Outros documentos

•28/01/2020, 00:02

Despacho

•04/11/2019, 20:57