8095680-57.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.475,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SALVADOR GUALBERTO SANTOS

CPF 215.***.***-87

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SALVADOR GUALBERTO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

05/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:00

Expedição de intimação.

01/12/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:52

Sentença

•17/10/2025, 16:23

Sentença

•17/10/2025, 15:47

Despacho

•23/07/2025, 13:58

Despacho

•20/07/2025, 11:27

Despacho

•13/11/2024, 18:19

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Decisão

•11/06/2024, 18:26

Decisão

•07/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:21