8095680-57.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.475,91

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SALVADOR GUALBERTO SANTOS

CPF 215.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 09:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:43

Decorrido prazo de SALVADOR GUALBERTO SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:04

Expedição de intimação.

06/07/2022, 17:04

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

05/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:23

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 19:11

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 14:16

Sentença

•16/05/2022, 15:53

Sentença

•16/05/2022, 10:15

Outros documentos

•08/01/2021, 15:13