8165254-65.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.120,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RENATO MULLER DA SILVA

CPF 074.***.***-89

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES

OAB/BA 79113•Representa: ATIVO

IAGO SILVA PORTELA FLOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:32

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:03

Juntada de decisão

10/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de RENATO MULLER DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 14:10

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 19:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/09/2024, 19:30

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 15:50

Decisão

•07/11/2024, 15:50

Decisão

•07/11/2024, 15:50

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Decisão

•12/12/2023, 11:43

Decisão

•05/12/2023, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 11:58