8165254-65.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.120,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENATO MULLER DA SILVA

CPF 074.***.***-89

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES

OAB/BA 79113•Representa: ATIVO

IAGO SILVA PORTELA FLOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 10:03

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATO MULLER DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:47

Publicado Decisão em 11/11/2024.

09/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:50

Conhecido o recurso de RENATO MULLER DA SILVA - CPF: 074.232.612-89 (RECORRENTE) e não-provido

07/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:36

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 15:50

Decisão

•07/11/2024, 15:50

Decisão

•07/11/2024, 15:50

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Decisão

•12/12/2023, 11:43

Decisão

•05/12/2023, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 11:58