8037430-89.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALBERTO DE JESUS NASCIMENTO

CPF 509.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de VALBERTO DE JESUS NASCIMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:36

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 08:29

Expedição de intimação.

21/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de VALBERTO DE JESUS NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 03/07/2025.

12/07/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

12/07/2025, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:57

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 13:35

Despacho

•25/09/2025, 18:37

Sentença

•30/06/2025, 10:28

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26

Sentença

•11/06/2024, 18:26