8037430-89.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:50

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 15:25

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/05/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:44

Outras Decisões

23/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VALBERTO DE JESUS NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

29/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

29/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 07:51

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 07:51

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:51

Decisão

•09/03/2026, 08:47

Despacho

•21/10/2025, 13:35

Despacho

•25/09/2025, 18:37

Sentença

•30/06/2025, 10:28

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 16:39

Petição

•13/06/2024, 15:51