8034068-79.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANO SANTANA GOMES

CPF 906.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 10:18

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 00:46

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:24

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:48

Despacho

•01/10/2025, 17:24

Sentença

•07/07/2025, 09:24

Sentença

•07/07/2025, 09:24

Sentença

•07/07/2025, 09:24

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•11/06/2024, 18:27

Sentença

•11/06/2024, 18:27

Sentença

•11/06/2024, 18:27