8034068-79.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

LUCIANO SANTANA GOMES

CPF 906.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA GOMES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 15:58

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:50

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•02/05/2026, 21:58

Acórdão

•29/04/2026, 08:19

Decisão

•18/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:50

Decisão

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•14/10/2025, 11:48

Despacho

•01/10/2025, 17:24

Sentença

•07/07/2025, 09:24

Sentença

•07/07/2025, 09:24

Sentença

•07/07/2025, 09:24

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•11/06/2024, 18:27

Sentença

•11/06/2024, 18:27

Sentença

•11/06/2024, 18:27