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8051072-66.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 87.747,20
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CRISTINA BORGES INVENCAO
CPF 805.***.***-04
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2026, 09:17Juntada de certidão
23/02/2026, 09:16Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2025, 19:05Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:21Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
08/10/2025, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 12:33Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 12:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:25Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 23:50Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 23:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025, 18:07Expedição de intimação.
27/07/2025, 18:07Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2025, 11:40Conclusos para julgamento
09/07/2025, 11:24Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025, 16:10Documentos
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Sentença
•27/07/2025, 18:07
Sentença
•20/07/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 08:39
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 08:39
Petição
•13/06/2024, 15:51
Sentença
•11/06/2024, 18:15
Sentença
•11/06/2024, 18:15
Sentença
•11/06/2024, 18:15
Despacho
•27/10/2023, 11:13
Despacho
•27/10/2023, 11:13
Despacho
•27/10/2023, 11:13