8051072-66.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 87.747,20

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA CRISTINA BORGES INVENCAO

CPF 805.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

11/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 02:23

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:33

Sentença

•27/07/2025, 18:07

Sentença

•20/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 08:39

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•11/06/2024, 18:15

Sentença

•11/06/2024, 18:15

Sentença

•11/06/2024, 18:15

Despacho

•27/10/2023, 11:13

Despacho

•27/10/2023, 11:13

Despacho

•27/10/2023, 11:13