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8000250-56.2019.8.05.0246
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZA FRANCISCA LOPES
CPF 969.***.***-04
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CNPJ 13.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
NUBIA ARAUJO DOS SANTOS
OAB/BA 40393•Representa: ATIVO
POLIANA DE SOUZA BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
27/02/2026, 12:56Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 05/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:42Publicado Intimação em 22/08/2025.
11/01/2026, 21:47Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
11/01/2026, 21:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:09Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:35Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:33Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:16Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:06Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 22:18Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
18/10/2025, 18:39Expedição de intimação.
15/10/2025, 09:45Documentos
Sentença
•20/08/2025, 15:56
Despacho
•16/12/2024, 01:41
Despacho
•11/06/2024, 23:39
Despacho
•28/06/2020, 17:56
Decisão
•26/06/2019, 11:42