8000250-56.2019.8.05.0246

Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

MARIZA FRANCISCA LOPES

CPF 969.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

OAB/BA 18012•Representa: PASSIVO

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:56

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 23:37

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:12

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de MARIZA FRANCISCA LOPES em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/03/2026, 08:35

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:39

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:55

Despacho

•06/05/2026, 23:37

Despacho

•02/03/2026, 16:15

Despacho

•02/03/2026, 14:53

Sentença

•20/08/2025, 15:56

Despacho

•16/12/2024, 01:41

Despacho

•11/06/2024, 23:39

Despacho

•28/06/2020, 17:56

Decisão

•26/06/2019, 11:42