8010797-44.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SANTOS NUNES

CPF 526.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 00:06

Baixa Definitiva

05/08/2025, 00:06

Transitado em Julgado em 15/07/2025

04/08/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2025, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 12:44

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS NUNES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 15:41

Decisão

•15/05/2025, 12:50

Despacho

•25/11/2024, 20:45

Despacho

•25/11/2024, 14:51

Despacho

•23/07/2024, 07:26

Despacho

•22/07/2024, 20:33

Decisão

•21/02/2024, 07:50

Decisão

•20/02/2024, 23:36