8010797-44.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA SANTOS NUNES

CPF 526.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:32

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS NUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:08

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:53

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2024, 21:22

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 21:46

Decisão

•11/06/2024, 21:22

Despacho

•23/02/2024, 15:45

Despacho

•23/02/2024, 14:18