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8042697-16.2022.8.05.0000
Agravo Interno Civel
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 65.759,88
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
DOREIA LYCIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA
CPF 245.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 04:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 01:32Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 16:36Baixa Definitiva
25/09/2024, 16:36Decorrido prazo de DOREIA LYCIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:24Expedição de Certidão.
02/09/2024, 01:58Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 08:05Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
25/08/2024, 13:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 01:16Decorrido prazo de DOREIA LYCIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:45Expedição de Certidão.
07/05/2024, 01:30Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024, 02:35Documentos
Decisão
•26/08/2024, 10:40
Decisão
•25/08/2024, 13:10
Decisão
•30/04/2024, 08:07
Decisão
•29/04/2024, 22:17
Petição
•29/05/2023, 09:16
Decisão
•12/05/2023, 19:39
Decisão
•12/05/2023, 19:22