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8158204-22.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 127.997,46
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:32Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:20Publicado Sentença em 16/04/2026.
16/04/2026, 09:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 09:39Expedição de intimação.
14/04/2026, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 09:44Expedição de ato ordinatório.
26/03/2026, 19:17Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2026, 19:17Conclusos para julgamento
16/03/2026, 14:35Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2026, 14:34Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 13:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 13:50Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
22/02/2026, 11:24Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
22/02/2026, 10:43Documentos
Sentença
•14/04/2026, 09:44
Sentença
•26/03/2026, 19:17
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 14:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/07/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 08:52
Decisão
•03/11/2024, 23:23
Decisão
•01/11/2024, 22:50
Decisão
•11/06/2024, 18:05
Decisão
•04/06/2024, 19:39
Sentença
•29/09/2023, 13:03
Sentença
•28/09/2023, 18:15
Certidão
•27/03/2023, 09:25
Decisão
•22/03/2023, 17:03