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8044430-82.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DERMEVAL JEFFERSON GUERREIRO NOGUEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
17/10/2025, 05:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
17/10/2025, 05:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
17/10/2025, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
17/10/2025, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
15/10/2025, 00:09Decorrido prazo de DERMEVAL JEFFERSON GUERREIRO NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 06:45Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
10/02/2025, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
10/02/2025, 05:22Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/01/2025, 15:37Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:54Expedição de ato ordinatório.
23/01/2025, 14:54Documentos
Decisão
•24/01/2025, 15:37
Decisão
•24/01/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 14:54
Sentença
•20/08/2024, 18:41
Sentença
•14/08/2024, 17:26
Decisão
•11/06/2024, 18:11
Decisão
•05/06/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 13:45
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•02/02/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 22:19
Decisão
•25/09/2022, 13:31