8044430-82.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DERMEVAL JEFFERSON GUERREIRO NOGUEIRA

CPF 505.***.***-34

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

LARISSA LEITE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 11:40

Baixa Definitiva

03/11/2022, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de DERMEVAL JEFFERSON GUERREIRO NOGUEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:58

Publicado Intimação em 27/09/2022.

28/09/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:43

Expedição de intimação.

26/09/2022, 10:43

Provimento por decisão monocrática

25/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

25/09/2022, 07:33

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 14:42

Documentos

Decisão

•25/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:07

Sentença

•23/02/2021, 15:03

Sentença

•12/02/2021, 14:25

Despacho

•02/02/2021, 15:16