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8007463-02.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES
CPF 028.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 12:54Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 12:54Baixa Definitiva
02/06/2025, 12:54Transitado em Julgado em 15/10/2024
05/05/2025, 15:48Transitado em Julgado em 15/10/2024
05/05/2025, 15:48Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:50Juntada de certidão
04/12/2024, 14:21Decorrido prazo de DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024, 00:09Decorrido prazo de DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:50Expedição de Certidão.
31/08/2024, 01:12Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 11:16Declarada incompetência
22/08/2024, 20:17Documentos
Decisão
•24/08/2024, 11:25
Decisão
•22/08/2024, 20:17
Despacho
•11/06/2024, 21:55
Despacho
•10/06/2024, 18:18
Outros documentos
•09/04/2024, 19:20
Petição
•09/04/2024, 19:20
Outros documentos
•09/04/2024, 19:20
Despacho
•22/02/2024, 12:27
Despacho
•21/02/2024, 12:32
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 04:32
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 04:32
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 04:32