8007463-02.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES

CPF 028.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:31

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 01:18

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2025, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de DULCILA MARIA BORGES CHASTINET GUIMARAES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:29

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:46

Decisão

•21/02/2025, 11:46

Despacho

•18/11/2024, 13:59

Despacho

•18/11/2024, 12:33