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8012190-55.2024.8.05.0080
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 72.607,70
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL OLIVEIRA LIMA JUNIOR
CPF 087.***.***-99
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
CNPJ 48.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR
OAB/BA 69093•Representa: ATIVO
THIAGO TRINDADE OLIVEIRA
OAB/BA 71077•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Outros documentos em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
22/04/2026, 17:15Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:02Incluído em pauta para 12/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
17/04/2026, 17:46Solicitado dia de julgamento
15/04/2026, 13:25Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 08:57Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2026, 15:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
14/04/2026, 15:05Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.
10/04/2026, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 11:29Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 103107942
08/04/2026, 11:48Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 11:48
Acórdão
•24/03/2026, 06:35
Sentença
•18/11/2025, 11:43
Sentença
•17/11/2025, 17:07
Sentença
•06/06/2025, 10:53
Sentença
•05/06/2025, 17:16
Certidão
•14/02/2025, 14:41
Decisão
•12/11/2024, 11:59
Despacho
•20/05/2024, 15:58