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8040367-72.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUCIA DO CARMO DOS SANTOS
CPF 715.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/09/2025, 09:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 21:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 21:48Comunicação eletrônica
12/06/2025, 21:48Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025, 21:48Conclusos para decisão
11/06/2025, 11:03Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025, 10:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025, 17:58Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:01Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 17:01Expedição de sentença.
17/03/2025, 15:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025, 14:22Conclusos para julgamento
12/03/2025, 10:55Decorrido prazo de ANA LUCIA DO CARMO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
31/08/2024, 17:54Documentos
Decisão
•12/06/2025, 21:48
Decisão
•12/06/2025, 21:48
Decisão
•12/06/2025, 21:48
Sentença
•17/03/2025, 15:06
Sentença
•13/03/2025, 14:22
Petição
•13/06/2024, 15:51
Sentença
•12/06/2024, 20:39
Sentença
•12/06/2024, 20:39
Sentença
•12/06/2024, 20:39