8040367-72.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:46

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 15:19

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/05/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:17

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO CARMO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:39

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão

14/01/2026, 19:07

Juntada de Petição de contra-razões

14/01/2026, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:47

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:17

Despacho

•19/01/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:18

Decisão

•07/12/2025, 06:45

Decisão

•07/12/2025, 06:45

Decisão

•07/12/2025, 06:45

Decisão

•12/06/2025, 21:48

Decisão

•12/06/2025, 21:48

Decisão

•12/06/2025, 21:48

Sentença

•17/03/2025, 15:06

Sentença

•13/03/2025, 14:22

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•12/06/2024, 20:39

Sentença

•12/06/2024, 20:39