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8031905-29.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO CESAR DE ALENCAR
CPF 135.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ESTEVAM ALVES REGO FILHO
OAB/BA 56701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 16:55Baixa Definitiva
13/04/2026, 16:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:28Decorrido prazo de MARIO CESAR DE ALENCAR em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:19Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.
19/12/2025, 00:21Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
19/12/2025, 00:21Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
15/12/2025, 19:09Comunicação eletrônica
15/12/2025, 19:09Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 16:00Juntada de decisão
15/12/2025, 16:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2025, 12:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:35Decorrido prazo de MARIO CESAR DE ALENCAR em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:35Documentos
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 19:09
Decisão
•06/11/2025, 10:41
Decisão
•06/11/2025, 10:41
Decisão
•06/11/2025, 10:41
Decisão
•30/07/2025, 09:28
Decisão
•30/07/2025, 09:28
Decisão
•30/07/2025, 09:28
Sentença
•12/06/2024, 20:31
Sentença
•12/06/2024, 20:31
Sentença
•12/06/2024, 20:31