8049000-77.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.228,62

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AGNALDO DO NASCIMENTO ROCHA

CPF 430.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:37

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de AGNALDO DO NASCIMENTO ROCHA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

30/04/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:06

Cominicação eletrônica

18/04/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 21:04

Provimento por decisão monocrática

18/04/2023, 21:04

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:18

Recebidos os autos

09/04/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

09/04/2023, 12:43

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 21:04

Decisão

•18/04/2023, 21:04

Decisão

•18/04/2023, 21:04

Despacho

•18/01/2023, 09:00

Despacho

•13/12/2022, 08:38

Sentença

•27/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 07:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 07:48

Despacho

•17/05/2021, 21:46