8001017-83.2023.8.05.0269

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

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Partes do Processo

JACSON SILVA DOS SANTOS

CPF 575.***.***-00

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 09:29

Juntada de informação

09/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:34

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:34

Expedição de ofício.

07/03/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:01

Documentos

Sentença

•07/03/2026, 11:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2026, 17:32

Despacho

•04/02/2026, 09:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/12/2025, 22:40

Despacho

•20/08/2025, 08:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/05/2025, 14:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:00

Acórdão

•11/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:17

Sentença

•12/06/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:12

Decisão

•08/01/2024, 12:26