8001017-83.2023.8.05.0269

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:27

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de JACSON SILVA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:17

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 12:37

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:17

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:17

Sentença

•12/06/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:12

Decisão

•08/01/2024, 12:26