8000635-28.2015.8.05.0057

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

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Partes do Processo

MARIA JOSE MATOS CARVALHO

CPF 476.***.***-53

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 35343•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/08/2024

18/03/2026, 09:24

Expedição de intimação.

18/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 23:05

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:36

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATOS CARVALHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:57

Publicado Intimação em 28/06/2024.

07/07/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 18:49

Expedição de intimação.

26/06/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Jose Matos Carvalho Advogado: Luiz Alfredo Cardoso De Oliveira (OAB:BA35343) Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Reu: Municipio De Cicero Dantas Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000635-28.2015.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas

14/06/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATOS CARVALHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/12/2023, 21:04

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2023, 17:17

Despacho

•27/07/2023, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2023, 21:25

Despacho

•07/12/2022, 11:04

Despacho

•24/08/2022, 10:47

Decisão

•19/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:29

Acórdão

•12/06/2020, 13:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2020, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2020, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2020, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2020, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2020, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/03/2020, 16:20