8000635-28.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

MARIA JOSE MATOS CARVALHO

CPF 476.***.***-53

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE SANTANA LEAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 13:46

Baixa Definitiva

14/12/2020, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/12/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATOS CARVALHO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:00

Publicado Ementa em 06/07/2020.

07/07/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 14:06

Conhecido o recurso de MARIA JOSE MATOS CARVALHO - CPF: 476.272.125-53 (APELANTE) e provido

15/06/2020, 08:55

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2020, 17:58

Incluído em pauta para 09/06/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

27/05/2020, 17:20

Deliberado em sessão - adiado

26/05/2020, 13:48

Incluído em pauta para 26/05/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

14/05/2020, 12:34

Documentos

Acórdão

•12/06/2020, 13:58

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento de Comprovação

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 16:20