8000538-35.2022.8.05.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.104,07

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS

CPF 000.***.***-24

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703•Representa: ATIVO

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:59

Expedição de despacho.

24/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:10

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 02:58

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

20/08/2024, 09:48

Expedição de intimação.

20/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:47

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:10

Decisão

•11/04/2024, 20:53

Decisão

•11/04/2024, 20:53

Decisão

•11/04/2024, 20:53

Despacho

•25/03/2024, 11:59

Decisão

•19/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:33

Documento de Comprovação

•21/10/2023, 08:48

Sentença

•02/10/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:16

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 22:51