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8000538-35.2022.8.05.0137
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.104,07
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS
CPF 000.***.***-24
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 08:53Baixa Definitiva
22/05/2024, 08:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/05/2024, 08:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 01:26Decorrido prazo de BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:38Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024, 20:53Cominicação eletrônica
11/04/2024, 20:53Provimento por decisão monocrática
11/04/2024, 20:53Conclusos para decisão
11/04/2024, 14:53Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 11:59Conclusos para decisão
08/01/2024, 14:41Recebidos os autos
19/12/2023, 14:16Distribuído por sorteio
19/12/2023, 14:16Documentos
Decisão
•11/04/2024, 20:53
Decisão
•11/04/2024, 20:53
Decisão
•11/04/2024, 20:53
Despacho
•25/03/2024, 11:59
Decisão
•19/12/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 08:33
Documento de Comprovação
•21/10/2023, 08:48
Sentença
•02/10/2023, 20:59
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 14:16
Documento de Comprovação
•21/08/2023, 22:51
Sentença
•15/08/2023, 12:25
Despacho
•04/04/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 10:32
Despacho
•18/04/2022, 12:46