8066958-08.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIA VIANA FARIAS DE LIMA

CPF 779.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:39

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/10/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 20:25

Decisão

•12/06/2024, 21:35

Decisão

•12/06/2024, 21:35

Decisão

•12/06/2024, 21:35

Sentença

•15/02/2024, 17:50